PREGÃO ELETRÔNICO

Status: Suspenso

Descrição:

A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, PARAMETRIZAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, BEM COMO LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, destinado à informatização e modernização dos processos administrativos da Prefeitura e Câmara Municipal de Chuvisca, atendendo de forma integrada e interoperável os módulos necessários ao atendimento das atividades administrativas, financeiras, contábeis, tributárias, patrimoniais e operacionais do município.

Data de Abertura: 08/09/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 24/08/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM ATENDIMENTO À PROPOSTA N° 057672/2025 DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo como objetivo final a implementação e desenvolvimento do Projeto Chuvisca Mais Esporte, conforme descrito e especificado no ANEXO I (Termo de Referência) do Edital.

A presente contratação insere-se no contexto de execução do Projeto Chuvisca Mais Esporte, viabilizado por meio do Convênio Transferegov.br nº 982423, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, e o Município de Chuvisca/RS (Processo nº 71000.096712/2025-21). O ajuste estabelece o valor global de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), composto por R$ 196.000,00 provenientes de repasse federal e R$ 1.000,00 de contrapartida do erário municipal.

A necessidade da aquisição de materiais de consumo esportivos, uniformes, premiações e equipamentos de suporte decorre da atual limitação da estrutura municipal na oferta regular e organizada de práticas esportivas e recreativas. O Município de Chuvisca enfrenta escassez de materiais adequados e seguros para o atendimento das modalidades planejadas, o que prejudica a promoção da inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o acesso igualitário ao esporte, especialmente nas comunidades afastadas da zona rural.

O atendimento abrangerá um público-alvo direto estimado em 650 beneficiários, contemplando crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos na faixa etária de 14 a 90 anos, em situação de vulnerabilidade social e residentes nas áreas urbana e rural do Município. As atividades serão desenvolvidas em 1 núcleo ao longo do período de 6 meses de execução prática, englobando as modalidades de Vôlei Beach, Beach Soccer, Futsal, Futebol 7 e Bocha, com a oferta de 130 vagas para cada uma delas.

Data de Abertura: 20/08/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 10/08/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente contratação tem por objetivo suprir a necessidade operacional do Município de Chuvisca no apoio direto e prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O Município de Chuvisca possui perfil predominantemente agrícola, apresentando cerca de noventa e cinco por cento das famílias com subsistência diretamente vinculada à produção e exploração primária do campo. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente atua no atendimento constante aos produtores rurais, na execução de assistência técnica especializada, na fiscalização ambiental e agropecuária, no acompanhamento de projetos produtivos e no transporte de insumos e equipamentos de trabalho pelas comunidades rurais. Considerando a vasta extensão territorial do Município e a trafegabilidade exigente das estradas vicinais não pavimentadas, o deslocamento das equipes técnicas exige a utilização de veículo automotor robusto, dotado de tração, caçamba para carga e capacidade para transporte simultâneo de servidores e materiais de campo. A ausência de veículo com essas especificações acarreta morosidade nos atendimentos e limitação do suporte prestado aos agricultores familiares. Por conseguinte, a aquisição de um veículo utilitário tipo picape cabine dupla, zero quilômetro, modelo Fiat Strada Freedom Cabine Dupla 1.3 Flex, ano/modelo 2026/2027, revela-se indispensável para assegurar a continuidade, a agilidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos essenciais de desenvolvimento rural e preservação ambiental no Município, em conformidade com o disposto no artigo 18, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Publicação: 28/07/2026

Status: Finalizada

Descrição:

O Município de Chuvisca necessita realizar a aquisição de 1 (uma) unidade do veículo automotor novo tipo minivan de 7 (sete) lugares, modelo Chevrolet Spin 1.8L Flex LTZ, visando recompor a frota oficial destinada ao atendimento das demandas contínuas da Secretaria Municipal de Saúde. A necessidade de contratação decorre do dever constitucional do Município de garantir o direito à saúde e de prover o transporte diário e continuado de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais necessitam se deslocar do Município de Chuvisca para os centros de referência médica localizados no Município de Porto Alegre e respectiva região metropolitana para a realização de consultas especializadas, exames de alta complexidade e tratamentos de saúde indispensáveis. O Município de Chuvisca havia adquirido 1 (uma) unidade de idêntico veículo no mês de maio do ano de 2025. Ocorre que, em 20/04/2026, às 12:40 horas, no KM 104 da rodovia BR-290, no Município de Eldorado do Sul/RS, o referido veículo oficial (CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, cor branca, placa TQQ2D95) envolveu-se em sinistro de trânsito do tipo engavetamento, enquanto realizava o transporte de pacientes com destino a atendimento médico. Conforme atestado no Laudo Pericial de Sinistro de Trânsito nº 26022301B01 da Polícia Rodoviária Federal, a causa principal do acidente foi a ausência de reação do condutor do caminhão VW/8.150 que colidiu na traseira do veículo do Município. Em razão da gravidade das avarias ocorridas no sinistro, a seguradora contratada pelo Município, Gente Seguradora, declarou a perda total (perda efetiva) do veículo e efetuou o pagamento da indenização securitária integral no valor total de R$ 135.533,00 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais). A perda de um dos veículos com capacidade de 7 passageiros dedicado a essa rota gerou descontinuidade no serviço essencial de saúde pública. Para sanar essa grave lacuna operacional e restabelecer a capacidade regular de transporte de doentes, a Administração Pública Municipal necessita adquirir um novo veículo com as mesmas especificações técnicas, garantindo a segurança e o conforto dos pacientes atendidos.

Data de Publicação: 23/07/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EM ATENDIMENTO AO PROJETO CAMINHANDO JUNTOS COM A BACIA LEITEIRA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 957/2014 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.384/2022. 

A justificativa para a aquisição da ureia nitrogenada 46%, decorre da necessidade de fomentar a produção agropecuária local, especificamente fortalecendo a bacia leiteira do Município de Chuvisca. A ureia agrícola atua como um fertilizante de alta concentração de nitrogênio, elemento essencial para o crescimento rápido e saudável das pastagens que servem de base para a alimentação do rebanho leiteiro. Desse modo, o fornecimento regular deste insumo eleva diretamente a produtividade e a qualidade do leite produzido, garantindo a sustentabilidade econômica das pequenas propriedades rurais e impulsionando o desenvolvimento do município. Ademais, a adoção do sistema de registro de preços se apresenta como a modelagem mais adequada e vantajosa para o atendimento do interesse público neste caso. Como a demanda dos produtores rurais é contínua e varia conforme as condições climáticas e sazonais de plantio, o registro de preços impede que a Administração Municipal realize estocagens excessivas ou lide com o risco de perda de eficácia química do produto. Essa modalidade possibilita aquisições parceladas e sob demanda no decorrer do ano, adequando-se ao cronograma de distribuição e à efetiva produção mensal informada anualmente pela Emater local, o que consagra a otimização dos recursos orçamentários.

Data de Abertura: 01/07/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 19/06/2026

Status: Finalizada

Descrição:

O Município de Chuvisca, na condição de pessoa jurídica de direito público interno, necessita constantemente prover seus órgãos administrativos de recursos materiais adequados para viabilizar a fiel execução de suas competências constitucionais e legais. No âmbito do Poder Executivo Municipal, o Gabinete do Prefeito desempenha atribuições indispensáveis de representação política, coordenação governamental de topo e articulação institucional com outras esferas federativas, entidades consorciadas e secretarias estaduais ou federais. Para que essas atividades de gestão externa se concretizem de maneira regular, mostra-se indispensável dispor de meio de transporte terrestre seguro, ágil e dotado de especificações técnicas adequadas para o tráfego rodoviário de longa distância. Atualmente, os deslocamentos do Chefe do Poder Executivo e de seus assessores diretos exigem viagens frequentes para a capital gaúcha, Porto Alegre, bem como para as principais sedes de órgãos públicos regionais, com o objetivo de captar recursos, assinar convênios e participar de assembleias, reuniões. A frota de veículos leves de representação do município, contudo, sofre com o severo desgaste mecânico gerado pelo uso intensivo e continuado ao longo dos últimos anos nas rodovias gaúchas. Esse nível de rodagem contínuo acarreta um crescimento exponencial e financeiramente insustentável nas despesas públicas com manutenção corretiva e preventiva, além de manter os automóveis parados em oficinas por longos períodos, prejudicando a regularidade das agendas institucionais. Atualmente, os deslocamentos do Chefe do Poder Executivo e de seus assessores diretos exigem viagens frequentes para a capital gaúcha, Porto Alegre, bem como para as principais sedes de órgãos públicos regionais, com o objetivo de captar recursos, assinar convênios e participar de assembleias, reuniões. A frota de veículos leves de representação do município, contudo, sofre com o severo desgaste mecânico gerado pelo uso intensivo e continuado ao longo dos últimos anos nas rodovias gaúchas. Esse nível de rodagem contínuo acarreta um crescimento exponencial e financeiramente insustentável nas despesas públicas com manutenção corretiva e preventiva, além de manter os automóveis parados em oficinas por longos períodos, prejudicando a regularidade das agendas institucionais. Diante desse cenário de obsolescência e depreciação física da frota, a aquisição de um veículo automotor novo, do tipo sedan, revela-se indispensável para recompor e assegurar a operacionalidade logística das atividades de representação do Gabinete do Prefeito. A presente pretensão de contratação ampara-se no princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade dos serviços de interesse público. Ao dotar o Gabinete de um veículo oficial robusto, com tecnologia e dispositivos de segurança adequados para longos trajetos rodoviários, o Município de Chuvisca resguarda o patrimônio público contra gastos ineficientes com veículos sucateados e, fundamentalmente, preserva a integridade física de seus agentes públicos em viagens oficiais.

Data de Publicação: 17/06/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE para uso das escolas da rede municipal de ensino e secretarias municipais.

A presente contratação tem por objetivo garantir o fornecimento contínuo e adequado de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas, pedagógicas e operacionais das escolas da Rede Municipal de Ensino e das Secretarias Municipais do Município de Chuvisca. Os materiais de expediente constituem insumos essenciais para o regular funcionamento das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, sendo indispensáveis para a execução de rotinas administrativas, elaboração de documentos, registros escolares, organização de arquivos, atendimento ao público, planejamento pedagógico, realização de atividades educacionais e demais procedimentos inerentes aos serviços públicos prestados à população. No âmbito das unidades escolares, a disponibilidade adequada desses materiais é imprescindível para assegurar suporte às atividades pedagógicas e administrativas, contribuindo diretamente para a organização do ambiente escolar, o desenvolvimento das ações educacionais e o cumprimento das atribuições dos profissionais da educação. A ausência ou insuficiência desses itens compromete o andamento das atividades escolares, podendo ocasionar prejuízos à qualidade do ensino e à eficiência da gestão educacional. Da mesma forma, as Secretarias Municipais necessitam de materiais de expediente para manter a continuidade dos serviços administrativos, operacionais e técnicos, permitindo a adequada tramitação de processos, emissão de documentos oficiais, controle interno, arquivamento, comunicação institucional e atendimento às demandas da população. A contratação justifica-se ainda pela necessidade de reposição periódica dos estoques, considerando o consumo contínuo e diário desses materiais, bem como pela impossibilidade de prever integralmente todas as demandas ao longo do exercício administrativo. Assim, a realização de procedimento licitatório para aquisição parcelada mostra-se medida mais vantajosa à Administração, proporcionando economicidade, eficiência, planejamento de consumo e manutenção regular do abastecimento.

Data de Abertura: 10/06/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 26/05/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

O setor agrícola desempenha papel fundamental na economia local, sendo responsável por parte significativa da geração de renda e sustento das famílias rurais. No entanto, muitos pequenos produtores enfrentam limitações quanto ao acesso a máquinas e implementos agrícolas, dificultando o aumento da produtividade, a diversificação da produção e a adoção de práticas sustentáveis. A atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, através de programas de incentivo e apoio técnico-operacional, exige infraestrutura adequada e equipamentos compatíveis com as demandas do campo. A aquisição de novos implementos agrícolas permitirá prestar serviços de mecanização agrícola em regime de parceria ou cessão de uso aos pequenos produtores, promover ações de preparo de solo, plantio, manejo e colheita de forma mais eficiente, aumentar a capacidade de atendimento às demandas da agricultura familiar, reduzir os custos de produção para o pequeno produtor rural, estimular a produção de alimentos e a permanência das famílias no campo.

Desta forma, os implementos agrícolas municipais são utilizados de forma permanente na execução de serviços de apoio aos produtores rurais do município, especialmente em atividades relacionadas ao preparo do solo. Considerando a intensa utilização dos equipamentos e implementos agrícolas, é natural o desgaste de componentes mecânicos, hidráulicos, estruturais e operacionais, tornando indispensável a substituição periódica de peças para assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança operacional e continuidade dos serviços públicos prestados pela Secretaria. A ausência de manutenção adequada e de reposição tempestiva de peças pode ocasionar paralisação dos equipamentos, aumento dos custos de recuperação, prejuízos ao atendimento dos produtores rurais e comprometimento das ações desenvolvidas pelo Município, especialmente em períodos sazonais de maior demanda agrícola. Sendo assim, a contratação de empresas para fornecimento de peças de reposição justifica-se ainda, pela necessidade de preservar o patrimônio público, ampliar a vida útil dos implementos agrícolas e garantir maior eficiência, economicidade e continuidade administrativa, em conformidade com os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal e com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Abertura: 08/06/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 25/05/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E CORRELATOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, segurança e eficiência das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal de Chuvisca/RS, especialmente no que se refere à manutenção da frota de veículos e máquinas pertencentes ao Município. A frota municipal é composta
por veículos leves, utilitários, caminhões, ônibus, ambulâncias e máquinas pesadas, utilizados na execução de serviços públicos essenciais, tais como: transporte escolar, atendimento na área de saúde, manutenção de estradas vicinais, serviços urbanos, apoio às atividades agrícolas, execução de obras e serviços de infraestrutura. Considerando o desgaste natural dos pneus, câmaras de ar e demais componentes correlatos, ocasionado pelo uso contínuo e pelas condições das vias, sobretudo em áreas rurais, torna-se indispensável a reposição periódica desses materiais para assegurar a trafegabilidade, a segurança dos usuários e a preservação do patrimônio público. A contratação encontra amparo nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, previstos na Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de planejamento adequado das contratações públicas.

Data de Abertura: 07/05/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 24/04/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AMBULATORIAIS para a UBS e ESF’s do Município, conforme a necessidade nos atendimentos à população chuvisquense apresentada pela Secretaria de Saúde, conforme descrito e especificado no ANEXO I (Termo de Referência), deste.

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde prestados à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, integralidade e equidade. Considerando que a assistência à saúde exige o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos, materiais e equipamentos ambulatoriais, torna-se imprescindível a realização de processo de contratação de empresa especializada, capaz de assegurar o abastecimento regular e dentro dos padrões técnicos e sanitários exigidos pela legislação vigente, incluindo normas da ANVISA e demais órgãos reguladores.

A contratação de empresas especializadas para o fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos destinados ao ambulatório da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Chuvisca/RS e ESF’s é medida essencial para garantir a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população. O ambulatório da UBS constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde no município, sendo responsável por atendimentos médicos, de enfermagem, procedimentos básicos, acompanhamento de pacientes crônicos e ações de prevenção. Para que essas atividades sejam realizadas de forma adequada, é indispensável o abastecimento regular e suficiente de medicamentos, materiais de consumo e equipamentos em perfeitas condições de uso.

A contratação também observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e planejamento, previstos na Lei nº 14.133/2021, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Optou-se pelo parcelamento da aquisição em lotes programados, conforme a demanda da Secretaria de Saúde, visando evitar desperdícios, otimizar a gestão de estoque e o controle de demanda.

Data de Abertura: 22/04/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 09/04/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto a LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E KITS DE MESA COM CADEIRAS E A LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA PARA A 40ª FESTA DO FUMO E 17ª AGRIFEST DE CHUVISCA, evento a ser realizado nos dias 01, 02 e 03 de maio do ano de 2026, no Parque do Centro de Eventos do Município, conforme descrito e especificado no ANEXO I (Termo de Referência), do edital.

A realização da 40ª Festa do Fumo e 17ª Agrifest de Chuvisca constitui um evento tradicional de grande relevância cultural, social e econômica para o município, reunindo produtores rurais, expositores, autoridades, visitantes e a comunidade em geral. O evento tem como objetivo valorizar a agricultura familiar, fomentar a economia local e promover a integração regional. Considerando a magnitude do evento e o público estimado, faz-se necessária a contratação de serviços especializados para garantir infraestrutura adequada, segura e funcional. 

A montagem de estruturas metálicas (pavilhões, tendas, coberturas, palcos e demais suportes) é indispensável para abrigar expositores, áreas de alimentação, apresentações culturais e demais atividades programadas. Essas estruturas devem oferecer segurança, resistência e proteção contra intempéries, assegurando o conforto dos participantes e o bom andamento do evento. A disponibilização de mesas e cadeiras é essencial para atender o público nas áreas de alimentação e convivência, proporcionando comodidade aos visitantes. A quantidade a ser contratada é compatível com a estimativa de público, garantindo organização e bem-estar durante toda a programação. 

Tendo em vista a alta demanda energética do evento e a necessidade de fornecimento contínuo e estável de energia elétrica para estandes, equipamentos de som, iluminação, sistemas de refrigeração e demais estruturas, é imprescindível a locação de geradores de energia. Estes equipamentos garantirão a autonomia e a segurança do fornecimento elétrico, prevenindo interrupções que possam comprometer as atividades.

Dessa forma, a contratação dos itens mencionados é fundamental para assegurar a infraestrutura necessária à realização do evento, atendendo às normas de segurança, conforto e qualidade exigidas, além de contribuir para o sucesso da 40ª Festa do Fumo e 17ª Agrifest de Chuvisca.

Data de Abertura: 10/04/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 26/03/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto a outorga de EXCLUSIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE CHOPP DURANTE A 40ª FESTA DO FUMO E 17ª AGRIFEST DE CHUVISCA, evento a ser realizado nos dias 01, 02 e 03 de maio do ano de 2026, no Parque do Centro de Eventos de Chuvisca, conforme descrito e especificado no ANEXO I (Termo de Referência), deste.

A 40ª Festa do Fumo e 17ª Agrifest de Chuvisca constitui evento de relevante interesse público, cultural, turístico e econômico para o Município, promovendo a valorização das tradições locais, o fortalecimento do setor produtivo e a integração da comunidade regional. A outorga de exclusividade para a comercialização de chopp durante a realização do evento justifica-se por razões de ordem administrativa, econômica, sanitária e operacional. A centralização da comercialização de chopp por meio de um único fornecedor possibilita maior controle sobre a qualidade do produto oferecido, assegurando padronização no atendimento ao público, na apresentação e nas condições de armazenamento e distribuição, contribuindo para uma melhor experiência dos participantes. A exclusividade facilita a fiscalização por parte da Administração Pública e dos órgãos competentes, garantindo o cumprimento das normas sanitárias, a procedência do produto e a adequada conservação, reduzindo riscos à saúde dos consumidores. Além disso, a presença de múltiplos fornecedores de chopp poderia gerar conflitos operacionais, sobreposição de estruturas, dificuldades de abastecimento e aumento no fluxo desordenado de cargas. A exclusividade permite melhor planejamento logístico, com definição clara de pontos de venda, armazenamento e distribuição. A limitação de um único fornecedor evita a poluição visual, o uso excessivo do espaço público e a concorrência desleal entre comerciantes, garantindo melhor organização dos ambientes e maior conforto ao público.

A outorga de exclusividade, utilizada como mecanismo de captação de recursos, seja por meio de contrapartida financeira, patrocínio ou fornecimento de estrutura (como chopeiras, tendas, equipamentos e pessoal), contribui para a redução de custos do evento e para sua sustentabilidade financeira. A medida encontra respaldo no interesse público, desde que formalizada mediante procedimento transparente e isonômico, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na administração pública, princípios que um pregão eletrônico aberto à ampla concorrência, proporciona.

Data de Abertura: 15/04/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 24/03/2026

Status: Suspenso

Descrição:

A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO VAN COM ACESSIBILIDADE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme descrito e especificado no ANEXO I (Termo de Referência), deste.

A Secretaria Municipal de Saúde de Chuvisca tem como finalidade garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde à população do município, em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Considerando a necessidade de assegurar o transporte adequado de pacientes para atendimentos médicos, exames, tratamentos especializados e demais procedimentos de média e alta complexidade, muitas vezes realizados em municípios de referência da região, verifica-se a necessidade de ampliação e qualificação da frota destinada ao transporte sanitário. Atualmente, a demanda por transporte de pacientes vem crescendo, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, idosos, pacientes em tratamento contínuo e usuários que necessitam de acompanhamento para consultas, exames e procedimentos especializados. Parte significativa desses usuários necessita de transporte adaptado, que ofereça condições adequadas de acessibilidade, segurança e conforto durante o deslocamento. Diante desse cenário, torna-se necessária a contratação de empresa para o fornecimento de um veículo tipo van, zero quilômetro, com acessibilidade, devidamente adaptado para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contendo dispositivos como plataforma elevatória ou sistema equivalente, espaço reservado para cadeira de rodas e demais itens de segurança exigidos pela legislação vigente. A aquisição do veículo visa ampliar a capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, garantir transporte adequado e seguro aos pacientes do município, assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, reduzir riscos associados ao transporte inadequado de pacientes e atender às diretrizes de humanização e universalidade do atendimento no âmbito do SUS. Além disso, a aquisição de um veículo zero quilômetro busca garantir maior confiabilidade mecânica, menor custo de manutenção no curto prazo e maior vida útil do bem público, contribuindo para a eficiência da gestão dos recursos públicos.
Assim, a contratação se justifica pela necessidade de garantir melhores condições de deslocamento aos usuários do sistema municipal de saúde, promovendo maior qualidade, segurança e acessibilidade no transporte sanitário, bem como assegurando a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população
de Chuvisca.

Data de Publicação: 18/03/2026

Status: Aberta

Descrição:

A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos e de saúde, abrangendo atendimentos nas áreas de Clínica Geral, Fonoaudiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Psiquiatria, de forma a garantir a continuidade e a integralidade da assistência à saúde dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) através da Secretaria Municipal de Saúde. A demanda justifica-se pela necessidade de assegurar atendimento ambulatorial qualificado, com profissionais devidamente habilitados, visando o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e prevenção de agravos à saúde da população assistida. A ausência desses serviços compromete o acesso integral à saúde, podendo gerar agravamento de condições clínicas, aumento de encaminhamentos desnecessários e sobrecarga em outros níveis de atenção. Os serviços deverão ser executados de maneira humanizada, eficiente e conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas vigentes. A contratação se faz necessária em razão da insuficiência de profissionais próprios para atender à demanda existente, bem como pela necessidade de manter a regularidade e a qualidade dos serviços oferecidos. A empresa contratada deverá dispor de equipe técnica multidisciplinar, infraestrutura adequada e registro nos conselhos profissionais competentes, garantindo a execução dos atendimentos com qualidade, ética e segurança. Com a efetivação da contratação, espera-se ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir filas de espera, promover o acompanhamento contínuo de pacientes e assegurar o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas pela Secretaria de Saúde.

A contratação se fundamenta nos objetivos da Administração Municipal em assegurar a prestação contínua de atendimentos médicos e de saúde nas especialidades demandadas, promover o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes atendidos, reduzir filas de espera e tempo de agendamento para consultas especializadas, garantir atendimento humanizado, ético e tecnicamente qualificado.

Data de Abertura: 31/03/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 17/03/2026

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme descrito e especificado no ANEXO I (Termo de Referência), deste.

A contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar fundamenta-se na obrigatoriedade do poder público em garantir alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública de ensino, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece a educação e a alimentação como direitos sociais. No âmbito infraconstitucional, destaca-se a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo repasse de recursos financeiros e determinando que os entes federativos assegurem oferta regular de refeições que supram, parcial ou integralmente, as necessidades nutricionais dos estudantes durante o período letivo. A alimentação escolar constitui estratégia essencial para promover o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos alunos, contribuir para a melhoria do rendimento escolar, reduzir a evasão e a repetência, promover hábitos alimentares saudáveis e assegurar a segurança alimentar e nutricional dos educandos. A contratação se justifica pela inexistência de estrutura própria do ente público para produção e fornecimento integral dos alimentos, sendo indispensável a formalização de contrato com empresa(s) especializada(s) que possuam capacidade técnica, operacional e logística para atender às demandas das unidades escolares, observando padrões de qualidade, prazos de entrega e normas sanitárias vigentes.

A contratação visa assegurar o fornecimento contínuo, regular e de qualidade de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados à preparação da merenda escolar nas unidades de ensino da rede pública municipal. A necessidade decorre da responsabilidade da Administração em manter a regularidade no abastecimento das unidades escolares, o atendimento às exigências sanitárias e nutricionais vigentes e o cumprimento dos cardápios elaborados pelos nutricionistas responsáveis. Além disso, a formalização contratual assegura maior controle quanto à qualidade dos produtos, prazos de entrega, rastreabilidade, substituição de itens inadequados e aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual. Dessa forma, a contratação de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios mostra-se indispensável para viabilizar a execução eficiente da política pública de alimentação escolar, garantindo segurança alimentar e nutricional aos estudantes e contribuindo para a permanência e o sucesso escolar.

Data de Abertura: 13/03/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 03/03/2026