Licitacoes

Tipo: PREGÃO ELETRÔNICO

Status: Finalizada

Descrição:

A presente licitação tem por objeto a outorga de EXCLUSIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE CHOPP DURANTE A 40ª FESTA DO FUMO E 17ª AGRIFEST DE CHUVISCA, evento a ser realizado nos dias 01, 02 e 03 de maio do ano de 2026, no Parque do Centro de Eventos de Chuvisca, conforme descrito e especificado no ANEXO I (Termo de Referência), deste.

A 40ª Festa do Fumo e 17ª Agrifest de Chuvisca constitui evento de relevante interesse público, cultural, turístico e econômico para o Município, promovendo a valorização das tradições locais, o fortalecimento do setor produtivo e a integração da comunidade regional. A outorga de exclusividade para a comercialização de chopp durante a realização do evento justifica-se por razões de ordem administrativa, econômica, sanitária e operacional. A centralização da comercialização de chopp por meio de um único fornecedor possibilita maior controle sobre a qualidade do produto oferecido, assegurando padronização no atendimento ao público, na apresentação e nas condições de armazenamento e distribuição, contribuindo para uma melhor experiência dos participantes. A exclusividade facilita a fiscalização por parte da Administração Pública e dos órgãos competentes, garantindo o cumprimento das normas sanitárias, a procedência do produto e a adequada conservação, reduzindo riscos à saúde dos consumidores. Além disso, a presença de múltiplos fornecedores de chopp poderia gerar conflitos operacionais, sobreposição de estruturas, dificuldades de abastecimento e aumento no fluxo desordenado de cargas. A exclusividade permite melhor planejamento logístico, com definição clara de pontos de venda, armazenamento e distribuição. A limitação de um único fornecedor evita a poluição visual, o uso excessivo do espaço público e a concorrência desleal entre comerciantes, garantindo melhor organização dos ambientes e maior conforto ao público.

A outorga de exclusividade, utilizada como mecanismo de captação de recursos, seja por meio de contrapartida financeira, patrocínio ou fornecimento de estrutura (como chopeiras, tendas, equipamentos e pessoal), contribui para a redução de custos do evento e para sua sustentabilidade financeira. A medida encontra respaldo no interesse público, desde que formalizada mediante procedimento transparente e isonômico, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na administração pública, princípios que um pregão eletrônico aberto à ampla concorrência, proporciona.