CHAMADA PÚBLICA

Status: Aberta

Descrição:

A necessidade de aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros provenientes da agricultura familiar para as escolas da rede municipal de ensino, por meio dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fundamenta-se na garantia do direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes, conforme preconiza a legislação vigente, especialmente a Lei nº 11.947/2009.

Data de Abertura: 14/09/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 25/08/2026

Status: Finalizada

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE, de origem da agricultura familiar para utilização na alimentação escolar de alunos da rede municipal de ensino, período de abril de 2026 a agosto de 2026, conforme descrito no Anexo I, deste: Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

A necessidade de aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros provenientes da agricultura familiar para as escolas da rede municipal de ensino, por meio dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fundamenta-se na garantia do direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes, conforme preconiza a legislação vigente, especialmente a Lei nº 11.947/2009.

Essa aquisição visa assegurar o fornecimento de alimentos frescos, diversificados, sazonais e de qualidade, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos. Os produtos hortifrutigranjeiros, como frutas, verduras, legumes e outros gêneros in natura, possuem elevado valor nutricional e são essenciais na composição de cardápios equilibrados elaborados por nutricionistas responsáveis técnicos pelo PNAE.

Além do aspecto nutricional, a compra direta da agricultura familiar fortalece a economia local e regional, promovendo a geração de renda, a valorização dos produtores rurais e o desenvolvimento sustentável. Tal prática também estimula a produção agrícola diversificada, respeitando as vocações produtivas do território e incentivando práticas mais sustentáveis de cultivo.

De acordo com as diretrizes do PNAE, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Portanto, a aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros da agricultura familiar justifica-se tanto pela necessidade de garantir uma alimentação escolar de qualidade quanto pelo compromisso com o desenvolvimento social, econômico e ambiental do município, atendendo às exigências legais e às políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

 

Data de Abertura: 29/04/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 09/04/2026

Status: Aberta

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE, de origem da agricultura familiar para utilização na alimentação escolar de alunos da rede municipal de ensino, período de setembro de 2025 a março de 2026, conforme descrito no Anexo I, deste: Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

Data de Abertura: 08/09/2025 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 27/08/2025

Status: Aberta

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE, de origem da agricultura familiar para utilização na alimentação escolar de alunos da rede municipal de ensino, período de setembro de 2025 a março de 2026, conforme descrito no Anexo I, deste: Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

Data de Abertura: 25/08/2025 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 13/08/2025

Status: Finalizada

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios – PNAE, de origem da agricultura familiar para utilização na alimentação escolar de alunos da rede municipal de ensino, período de abril de 2025 a agosto de 2025, conforme descrito no Anexo I, deste: Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

Data de Abertura: 11/04/2025 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 01/04/2025

Status: Aberta

Descrição:

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar – PNAE

Data de Abertura: 30/08/2024 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 16/08/2024

Status: Aberta

Descrição:

CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR

Data de Abertura: 26/03/2024 às 15:00 hrs

Data de Publicação: 13/03/2024

Status: Aberta

Descrição:

PA 081.2023 CHAMADA PÚBLICA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AGRICULTURA FAMILIAR PNAE

Data de Abertura: 03/08/2023 às 13:36 hrs

Data de Publicação: 03/08/2023

Data de Encerramento: 29/08/2023 às 09:00 hrs

Status: Finalizada

Descrição:

Chamada publica Generos alimentícios agriucultura familiar de abril a agosto

Data de Abertura: 21/03/2023 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 01/03/2023

Status: Finalizada

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios-PNAE de origem da agricultura
familiar para utilização na alimentação escolar do ano letivo de 2022(segundo semestre) conforme descrito
no Anexo I, deste: Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

Data de Publicação: 28/07/2022

Status: Finalizada

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios-PNAE de origem da agricultura
familiar para utilização na alimentação escolar do ano letivo de 2022(primeiro semestre) conforme descrito
no Anexo I, deste: Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

Data de Publicação: 20/01/2022

Status: Finalizada

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios-PNAE de origem da agricultura
familiar para utilização na alimentação escolar do ano letivo de 2021(segundo semestre) conforme descrito
no Anexo I, deste: Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

Data de Publicação: 02/08/2021

Status: Finalizada

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios-PNAE de origem da agricultura
familiar para utilização na alimentação escolar do ano letivo de 2021(primeiro semestre) conforme descrito
no Anexo I, deste: Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

Data de Publicação: 22/01/2021

Status: Finalizada

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios-PNAE de origem da agricultura
familiar para utilização na alimentação escolar do ano letivo de 2020 conforme descrito no Anexo I, deste:
Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

Data de Publicação: 23/01/2020

Status: Finalizada

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios-PNAE de origem da agricultura
familiar para utilização na alimentação escolar do ano letivo de 2019 conforme descrito no Anexo I, deste:
Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

Data de Publicação: 09/01/2019