Licitacoes

Tipo: CHAMADA PÚBLICA

Status: Finalizada

Descrição:

O presente tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE, de origem da agricultura familiar para utilização na alimentação escolar de alunos da rede municipal de ensino, período de abril de 2026 a agosto de 2026, conforme descrito no Anexo I, deste: Relação de Produtos Alimentícios – Hortifrutigranjeiros.

A necessidade de aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros provenientes da agricultura familiar para as escolas da rede municipal de ensino, por meio dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fundamenta-se na garantia do direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes, conforme preconiza a legislação vigente, especialmente a Lei nº 11.947/2009.

Essa aquisição visa assegurar o fornecimento de alimentos frescos, diversificados, sazonais e de qualidade, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos. Os produtos hortifrutigranjeiros, como frutas, verduras, legumes e outros gêneros in natura, possuem elevado valor nutricional e são essenciais na composição de cardápios equilibrados elaborados por nutricionistas responsáveis técnicos pelo PNAE.

Além do aspecto nutricional, a compra direta da agricultura familiar fortalece a economia local e regional, promovendo a geração de renda, a valorização dos produtores rurais e o desenvolvimento sustentável. Tal prática também estimula a produção agrícola diversificada, respeitando as vocações produtivas do território e incentivando práticas mais sustentáveis de cultivo.

De acordo com as diretrizes do PNAE, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Portanto, a aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros da agricultura familiar justifica-se tanto pela necessidade de garantir uma alimentação escolar de qualidade quanto pelo compromisso com o desenvolvimento social, econômico e ambiental do município, atendendo às exigências legais e às políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.