Licitacoes

Tipo: CONCORRÊNCIA

Status: Finalizada

Descrição:

Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DE CHUVISCA com área total de 399,76 m2 compreendendo o fornecimento integral de material e mão de obra, de acordo com o Plano de Ação do Cofinanciamento Avançar Mais SUAS, conforme especificações técnicas detalhadas no projeto arquitetônico, estrutural, memorial descritivo e demais documentos anexos ao presente edital.

A contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil justifica-se pela necessidade de execução da obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Chuvisca, visando fortalecer a rede de proteção social básica e ampliar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. O CRAS constitui a principal porta de entrada da política pública de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo responsável pela oferta de serviços, programas, projetos e benefícios voltados à prevenção de situações de risco e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Dessa forma, a implantação de uma estrutura física adequada possibilitará a melhoria das condições de trabalho das equipes técnicas, bem como maior qualidade, conforto e acessibilidade no atendimento à população usuária. Atualmente, o município necessita de um espaço apropriado e estruturado para a realização das atividades socioassistenciais, incluindo atendimentos individualizados, atividades em grupo, acompanhamento familiar, reuniões comunitárias e execução de programas vinculados à proteção social básica. O Município hoje, não possui prédio próprio e sendo assim, faz a locação de um prédio de terceiros ao custo mensal de R$ 3.721,60. A inexistência ou inadequação de espaço físico específico limita a ampliação e a qualificação desses serviços. Nesse sentido, a contratação de empresa especializada é imprescindível para garantir a correta execução da obra, em conformidade com os projetos técnicos, normas de engenharia, requisitos de acessibilidade, segurança e qualidade estabelecidos pela legislação vigente, bem como pelos parâmetros do Sistema Único de Assistência Social. A construção do Centro de Referência de Assistência Social contribuirá diretamente para o fortalecimento da política pública de assistência social no município de Chuvisca, promovendo melhor atendimento à população, maior eficiência na prestação dos serviços socioassistenciais e adequadas condições de trabalho para os profissionais envolvidos.