A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Tapera Grande, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 27.432.225/0001-73, localizado na Avenida 28 de Dezembro, n° 2970, Bairro Centro, município de Chuvisca/RS, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve o fornecimento de gêneros alimentícios à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.
Em atenção ao disposto no artigo 32, §1º e §2º da Lei n. 13/019/2014, publica-se o Plano de Trabalho, o Edital de Inexigibilidade e o extrato do referido edital, para fins de oportunizar eventual impugnação antes da celebração efetiva do Termo.