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Descrição:

NOTIFICA TODOS OS MORADORES, OCUPANTES, TITULARES CONFRONTANTES E A QUEM INTERESSAR QUE O NÚCLEO URBANO IRREGULAR DENOMINADO VILA SILVA ESTÁ EM FASE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM FORMATO DE REURB-E E REUBR-S, ATRAVÉS DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE CONFORME ART. 23 E ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2023.