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20/08/2019 Secretaria de Assistência Social
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RESOLUÇÃO N° 04/2019

Regulamenta o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares nas Eleições de 2019....

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Chuvisca – COMDICA, reunido no dia 20 de agosto de 2019, no Centro de referência da Assistência Social/RS. Considerando o disposto no art. 18 da Lei Municipal n.° 414/2005, no que se refere à atribuição de regulamentar a eleição do Conselho Tutelar.

Baixa a seguinte Resolução

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1° - Dá publicidade da data, local e horário de votação para eleição ao Conselho Tutelar.

Artigo 2°

COMDICA

Candidatos ao Conselho Tutelar

Em: 06 de outubro de 2019

Horário: 08 horas às 17 horas

Local: Câmara de Vereadores de Chuvisca

Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.        

 

Chuvisca/RS, 20 de agosto de 2019

 

Cibele Janke Weege Morais

Presidente do COMDICA-Chuvisca


Fonte: Prefeitura

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